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Todos os assuntos relacionados com o Site, o Conteúdo ou o presente Aviso Legal e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionados a eles (conforme o caso, incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados em conformidade com as leis aplicáveis na sede social da Franke (consulte a Secção Informações de Contacto adiante) sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição da lei ou regra.
Os tribunais civis ordinários no domicílio legal da entidade Franke, indicados na Secção Informações de Contacto adiante, terão jurisdição exclusiva sobre todas as disputas emergentes relacionadas com este Aviso Legal e o local de execução do presente Aviso Legal fica acordado por si que é o domicílio legal da entidade Franke, indicado na secção Informações de contacto, adiante.
11. CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO
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12. ALTERAÇÕES DO AVISO LEGAL
Podemos alterar este Aviso Legal pontualmente a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações a este Aviso Legal serão válidas a partir da data da “Última Atualização” referida no início deste Aviso Legal. A sua utilização continuada do Site constitui a sua aceitação vinculativa deste Aviso Legal, incluindo quaisquer alterações ou modificações que possamos fazer. Caso alguma parte dos presentes Termos ou quaisquer alterações futuras nestes Termos não sejam aceitáveis para si, não deverá utilizar ou aceder ao Site.
13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Todos os feedbacks, comentários, pedidos de apoio técnico e outras comunicações relacionadas com o Site deverão ser remetidas para a respetiva empresa Franke publicada nas informações legais do Site, clique aqui, ou poderá contactar-nos através de qualquer Formulário de contacto disponibilizado no nosso Site.
Última atualização: 1 de setembro de 2022